Hoje fomos confrontados com uma notícia de tal forma atroz e
aberrante que, vivêssemos nós num qualquer país onde ética, escrúpulos e
coerência não fossem valores sociais
intocáveis, até poderia nem parecer tão estranho; admito até que, nesse país,
sem esses valores fundamentais que deveriam balancear toda uma sociedade, esta
situação poderia inclusivamente ter passado despercebida. A verdade é que num
país como esse, tal acontecimento teria sido “apenas mais um”. Não é o caso...
A indignação gerada é tanta, e de tal forma substanciada,
que chega a gerar, com toda a legitimidade que um povo pode ter, aquilo a que
eu chamo da “Reacção dos 3RR’s: repulsa...raiva...revolta!
Não houve acordo em matérias importantes como as reformas
necessárias para o equilíbrio das contas publicas e atualização dos níveis de
serviço da nação de acordo com as suas possibilidades, reformas essas que,
pensadas de forma responsável, teriam de ser transversais a todas as principais
áreas de intervenção de um governo, nomeadamente Saúde, Educação, Justiça,
Segurança Pública, Segurança Social, etc.; mas o que é certo é que para repor
as subvenções a ex-titulares de cargos políticos...aí “o” PSD e “o” PS se
entenderam. Mas terá sido todo esse “PSD” e todo esse “PS”?
Atenção que esta leitura não pode ser feita de forma tão
direta quanto queiram os media fazer
parecer; a verdade é que esta questão é muito mais profunda e complexa
(politicamente e não só) do que aquilo que de uma primeira reação possa
resultar (não deixando, contudo, de ser uma ato que merece extrema repugna para
com quem se lembrou de tal “ideia”). Na verdade, vemos aqui uma luta, que se
agudiza a cada dia, entre o “novo” e o “velho”.
Eu já nem vou entrar na análise da guerra entre o Tribunal
Constitucional (NÃO ELEITO POR MIM) e o Governo e Assembleia de República (para
os quais contribuí como o meu voto). Sim porque, de acordo com a jurisprudência
do TC, estas medidas de exceção “podem ou não” (a velha ambiguidade da nossa lei
fundamental) ser constitucionais – recorde-se aqui que esta medida irá vigorar
APENAS para aqueles que desempenharam cargos políticos até 2005...daí para a
frente a palavra VITALICIO, e bem, deixou de existir (e aí, em abono da
verdade, o Sr. Sócrates merece ser mencionado – houvesse alguma coisa ao fim de
6 anos de governo – como quem acabou com esse tipo de subvenções). E aqui,
poderia inclusivamente voltar á velha temática do “vamos rever a porcaria da nossa constituição, já que ela mesmo, além de
velha e caquética, não permite acabar com essas pensões vitalícias, apenas
limitá-las”...mas nem vou por esse caminho.
Também não vou pelo caminho do “eina...chulos...bué de dinheiro que se vai gastar com esses
políticos blá blá blá”...não é seguramente pelo valor que estará em causa,
até porque representará uma migalha de “milésimos percentuais” no todo do
orçamento de estado para 2015 – ainda que moralmente e eticamente desprezível:
o exemplo deve e tem de vir de cima.
Também é verdade que a forma como a noticia passa para a
opinião publica (sim porque os media tem de se aproveitar, de alguma forma,
deste tipo de situações para fazer render o seu peixe) carregada de trocadilhos
nas palavras usadas e de uma certeza quase que indiscutível de que “isto já é
um dado adquirido”, só engana quem anda mais desatento (aí, façamos todos mea culpa, temos a tendência de,
despercebidamente, apenas atendermos ás letras gordas, e pouco ao conteúdo –
não sabemos como as instituições democráticas funcionam, e então engolimos tudo
o que de gordo nos passa pelos olhos). A verdade é que esta medida terá sido,
para já, APENAS VOTADA favoravelmente na Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública (sob o argumento de questões jurídico-constitucionais;
que bem deve soar este fundamento constitucional aos defensores acérrimos da
atual Constituição da República Portuguesa), ou seja...a procissão ainda agora
vai no adro.
Agora, importa realmente refletir e pensar seriamente que no
cerne da questão está, efetivamente, a tal guerra intergeracional, senão
vejamos: esta medida iria incidir apenas sobre os tais “velhos” que exerceram
funções políticas até 2005 (a tal retroatividade onde se enquadram o Sr. dos
Santos (PSD) e o Sr. Lello (PS)); sim porque, desengane-se o mais desatento,
este tipo de pensões já não existe desde então (conforme já havia referido) e
nem vale apena usar daquele exercício simplório do “isso é tudo a mesma coisa e vão todos ao mesmo saco” porque tal só
demonstraria total desconhecimento e banalização injusta de toda esta situação.
A verdade é que todo este sururu trouxe á tona, novamente
(já não bastasse ao nível da sustentabilidade da segurança social), toda uma
guerra intergeracional que, afinal de contas, nem se dirimiu nem terá tão pouco
os dias contados. A verdade é que toda uma geração de deputados da Assembleia
da República (mais novos e “mais-ou-menos” novos, dos vários quadrantes
políticos) veio já a publico repudiar a medida e demonstrar o seu profundo
desagrado e total discordância com toda esta mixórdia de acordos inter
partidários.
A verdade é que, continuadamente, continuamos a assistir a
uma total falta de respeito, consideração e até bom-senso por parte dos
senhores políticos “mais velhos” não para com os senhores políticos “mais
novos” (embora também) mas sim para com toda uma sociedade, uma nação. Este
amontoar de desavergonha claro que não dignifica a classe política e suas
instituições (e aqui, paga o justo pelo pecador = o novo pelo velho) e jamais
ajudará a restabelecer a tão necessária (ainda que indevidamente desvalorizada
pela população) confiança nas organizações publicas. Toda esta situação nada
mais é que o reflexo de tudo isso mesmo: estes senhores (aqueles, os “velhos”)
conseguiram, em 40 anos de democracia, não só destruir (sim, destruir)
irresponsavelmente um país, como conseguiram ainda estabelecer toda uma malha
de influências e direitos “muito próprios” (direitos...essa palavra sem
retorno) que mesmo agora, quando a luz ténue ainda mal volta a surgir ao fundo
do túnel, já se preparam para restabelecer. Esta palavra “repor” nada mais é do
que isso: “antes que a malta se aperceba, vamos lá repor tudo como estava...só
para nós...os donos e senhores...os super competentes que em 40 anos de
incompetência (não generalizada, felizmente) conseguimos arruinar com os
projetos de vida e o futuro de todas as gerações seguintes”.
É pelo valor em causa?? Certamente que não. É pela falta de
escrúpulos, respeito e dignidade dos que propõe a medida (e daqueles que, já
não tendo assento, estes representam) para com todas as outras gerações
seguintes (onde se incluem obviamente políticos com funções parlamentares e
outras no presente, e com outra formação moral e ética com certeza)?? CLARO...
Vós que estais no cais do Restelo, que maldizem, que
amaldiçoam, que desmoralizam, que anatematizam...sim vós...estai calados!
Saibam reconhecer a vossa hora, e retirem-se de uma vez por todas, porque as
naus já partiram e vocês já não aduzem nem “pedalada” nem pingo de moral para
as acompanharem.
Aconselho a leitura do artigo de opinião http://www.publico.pt/politica/noticia/e-imoral-repor-as-subvencoes-vitalicias-1676961 do Pedro Sousa de Carvalho no PÚBLICO
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